Advogado imobiliário em São Bernardo do Campo para distrato de imóvel
O advogado imobiliário em São Bernardo do Campo atua no distrato de imóvel para garantir a devolução de valores pagos, revisar cláusulas abusivas e proteger os direitos do comprador.
Contar com um advogado imobiliário em São Bernardo do Campo para distrato de imóvel é fundamental para quem deseja cancelar a compra de um imóvel e recuperar os valores pagos com segurança jurídica. O distrato pode ocorrer por iniciativa do comprador, por inadimplemento da construtora ou por motivos alheios à vontade das partes, mas sempre exige análise técnica e negociação adequada.
Com base na Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), o advogado verifica se a rescisão está dentro dos critérios legais e se os valores retidos pela vendedora estão corretos. Em muitos casos, cláusulas abusivas permitem retenções indevidas, e é papel do advogado questioná-las judicialmente.
O profissional também analisa o contrato, orienta sobre documentos necessários e formaliza o distrato por via extrajudicial ou, se necessário, entra com ação judicial para reaver valores pagos com correção monetária e possíveis indenizações.
A atuação do advogado imobiliário é ainda mais importante em São Bernardo do Campo, onde há grande número de imóveis vendidos na planta e contratos padronizados com cláusulas desfavoráveis ao consumidor.
Quando procurar um advogado imobiliário para distrato de imóvel em São Bernardo?
Algumas situações exigem atuação imediata de um advogado especializado em distrato imobiliário, principalmente quando o comprador deseja desistir do negócio ou enfrenta problemas com a entrega do imóvel.
O momento mais crítico ocorre quando há atraso na obra superior a 180 dias, o que autoriza o comprador a pedir o cancelamento com restituição total dos valores pagos. Outro exemplo é quando o cliente percebe que não poderá mais arcar com o financiamento ou descobre cláusulas abusivas no contrato.
Também é necessário acionar o advogado quando há dificuldade em negociar com a construtora, negativas para devolução dos valores ou ameaças de retenção exagerada. O distrato precisa ser conduzido com base legal, evitando prejuízos ao consumidor.
Quais direitos o comprador tem ao pedir o distrato do imóvel?
Ao solicitar o distrato de imóvel, o comprador tem direito à devolução dos valores pagos, com base nas condições do contrato e nas regras da Lei do Distrato. Se o cancelamento for motivado por culpa da construtora — como atraso na entrega, vício oculto ou propaganda enganosa — o consumidor pode exigir restituição integral e, em alguns casos, indenização por danos morais e materiais.
Quando o distrato é por iniciativa do comprador, a lei permite a retenção de até 25% dos valores pagos, ou 50% se o empreendimento estiver submetido ao regime de afetação. Mesmo assim, o contrato precisa estar em conformidade com a lei, e o advogado pode revisar cláusulas abusivas.
O comprador também tem direito à devolução dos valores corrigidos monetariamente e em prazo razoável, que não pode ultrapassar 180 dias, conforme o artigo 67-A da Lei nº 4.591/1964, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.786/2018.
Situações que exigem distrato com apoio jurídico em São Bernardo do Campo
Veja abaixo exemplos práticos em que é indispensável acionar um advogado imobiliário em São Bernardo do Campo para distrato de imóvel:
1. A obra está atrasada mais de 180 dias e a construtora não oferece solução.
– Cabe distrato com devolução total dos valores pagos e possível indenização.
2. O comprador enfrenta dificuldades financeiras e precisa cancelar a compra.
– O advogado negocia os valores retidos e evita abusos contratuais.
3. A construtora se recusa a devolver valores ou exige multa desproporcional.
– A atuação jurídica garante a revisão das cláusulas e o recebimento justo.
4. O imóvel entregue apresenta vícios construtivos ou não corresponde ao prometido.
– Cabe ação judicial para rescisão contratual e reparação de danos.
5. O comprador quer desistir da compra, mas o imóvel está em regime de afetação.
– A orientação jurídica é fundamental para saber quais valores podem ser retidos.
6. O contrato foi assinado sem leitura atenta das cláusulas.
– O advogado pode anular cláusulas abusivas ou negociar melhores condições.
7. A construtora ameaça protestar ou negativar o comprador mesmo após distrato.
– Cabe ação judicial para proteger o nome do consumidor e garantir seus direitos.
Qual é o papel do advogado no processo de distrato de imóvel?
O advogado imobiliário especializado em distrato atua na análise do contrato, identificação de cláusulas ilegais, negociação com a construtora e, se necessário, ingresso de ação judicial para garantir o ressarcimento do cliente.
Além disso, ele orienta sobre os documentos necessários, acompanha o cálculo dos valores a serem devolvidos e garante que o distrato seja formalizado corretamente, por meio de notificação extrajudicial ou escritura pública.
Em disputas mais complexas, o advogado representa o comprador na Justiça, pleiteando a devolução integral dos valores, indenização por perdas e danos e, em alguns casos, bloqueio de bens da construtora. A atuação técnica acelera o processo e protege o patrimônio do cliente.
Fale com um advogado imobiliário em São Bernardo do Campo para distrato
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