O que fazer quando o antigo proprietário não entrega a escritura

O problemaPagar e não receber a escritura

É uma situação angustiante: o comprador cumpre sua parte, paga o valor combinado, mas o vendedor some, morre, se recusa ou cria obstáculos para assinar a escritura definitiva. Sem a escritura e o registro, a propriedade não se transfere formalmente, e o comprador fica numa posição frágil.

A boa notícia é que a lei protege quem pagou. O comprador não fica refém da boa vontade do vendedor: existe um caminho para obter a propriedade mesmo sem a colaboração dele.

Adjudicação compulsóriaO caminho para obter a escritura

A ação de adjudicação compulsória é o instrumento adequado. Por meio dela, o comprador que quitou o imóvel e tem o compromisso de compra e venda pede ao juiz que determine a transferência da propriedade, suprindo a assinatura que o vendedor se recusa a dar.

• Compromisso de compra e venda — o contrato que comprova o negócio.
• Prova do pagamento — recibos, comprovantes e quitação do preço.
• Sentença que supre a escritura — a decisão judicial substitui a vontade do vendedor.

Os documentosO que reunir para a ação

A força da adjudicação está na prova. Reunir o contrato, todos os comprovantes de pagamento, a matrícula atualizada do imóvel e qualquer comunicação com o vendedor é o que sustenta o pedido e acelera o resultado.

Quando o vendedor faleceuA escritura através do espólio

Se o antigo proprietário morreu antes de outorgar a escritura, a obrigação se transmite aos herdeiros e ao espólio. A adjudicação pode ser direcionada a eles, permitindo que o comprador obtenha a propriedade mesmo diante do falecimento do vendedor.

Caminho jurídicoAnálise do contrato e do pagamento

Cada caso depende do contrato, da prova de quitação e da situação registral do imóvel. A análise desses elementos define o cabimento da adjudicação compulsória e a estratégia para regularizar a propriedade em nome do comprador.