Advogado para ação de anulação de escritura pública em SP

A ação de anulação de escritura pública é um processo judicial destinado a invalidar um documento lavrado em cartório que contenha vícios jurídicos ou que tenha sido celebrado em condições irregulares. Como a escritura pública tem fé pública e presunção de validade, somente por decisão judicial ela pode ser desconstituída.

Esse tipo de ação é comum em casos de compra e venda de imóveis, doações ou partilhas feitas em inventários extrajudiciais. Se houver indícios de fraude, simulação, coação ou erro substancial, é possível pedir que a escritura seja declarada nula.

O advogado analisa não apenas o documento, mas também as circunstâncias em que foi firmado, verificando se foram respeitados os requisitos legais. Um exemplo é quando uma escritura é assinada por pessoa incapaz, sem a devida representação legal.

Portanto, a anulação busca proteger direitos violados e restabelecer a legalidade, evitando prejuízos patrimoniais irreversíveis para os envolvidos.

Quando é necessário pedir a anulação de escritura pública?

A ação de anulação é necessária sempre que a escritura tiver sido lavrada com vício ou irregularidade. Um caso típico é quando um imóvel é vendido por alguém que não era o verdadeiro proprietário, gerando nulidade absoluta do ato.

Também é possível ingressar com a ação quando há vício de consentimento, como coação, dolo, fraude ou erro. Nessas situações, a escritura não reflete a vontade real das partes e pode ser anulada.

Outro cenário é a ausência de capacidade civil de quem assinou o documento. Pessoas interditadas, menores ou sem discernimento adequado não podem assinar validamente uma escritura, e isso gera nulidade.

Assim, a anulação é indispensável quando o ato notarial causa prejuízo, fere a lei ou não atende aos requisitos essenciais de validade.

Quais documentos são importantes para a ação de anulação de escritura?

O processo exige documentos que comprovem os vícios ou irregularidades alegados. O principal é a cópia da própria escritura pública lavrada em cartório. Além dela, outros documentos complementares são necessários para sustentar a ação.

Se o problema for relacionado à propriedade, certidões de matrícula do imóvel e registros cartorários são fundamentais. Nos casos de incapacidade, laudos médicos ou decisões judiciais de interdição podem servir como prova.

Também podem ser usados contratos anteriores, procurações, comprovantes de pagamento e testemunhas que comprovem que a escritura não corresponde à realidade dos fatos.

O advogado organiza essa documentação e elabora a argumentação jurídica para demonstrar ao juiz a necessidade da anulação.

Quais os riscos de não anular uma escritura irregular?

Não anular uma escritura inválida pode trazer sérios riscos jurídicos e financeiros. O principal é a perda do imóvel ou direito patrimonial envolvido, já que o documento irregular pode ser utilizado por terceiros de boa-fé.

Além disso, a manutenção da escritura irregular pode gerar dívidas, cobranças e ações judiciais contra quem foi prejudicado. Isso acontece, por exemplo, quando o imóvel é vendido mais de uma vez de forma fraudulenta.

Outro risco é a dificuldade de transmitir o bem futuramente. Escrituras irregulares travam registros, impedem inventários, doações ou novas vendas, criando problemas para herdeiros e sucessores.

Por isso, agir rapidamente com um advogado é essencial para evitar prejuízos e restabelecer a regularidade da propriedade ou direito envolvido.

Qual a importância do advogado na ação de anulação de escritura pública?

O advogado especialista em ação de anulação de escritura pública em SP é importante porque o processo exige conhecimento técnico, tanto em direito civil quanto imobiliário. Ele analisa a situação, identifica os vícios e prepara a ação com base em jurisprudência e legislação.

Sem a atuação profissional, o interessado pode perder prazos ou apresentar defesa frágil, comprometendo o resultado. O advogado também acompanha audiências, perícias e recursos, garantindo que todos os argumentos sejam devidamente apresentados.

Outro ponto relevante é que o advogado pode buscar soluções alternativas antes da ação judicial, como notificações ou tentativas de conciliação, evitando litígios longos e custosos.

Portanto, contar com assistência jurídica é fundamental para assegurar que a escritura inválida seja anulada e os direitos patrimoniais protegidos.

Conclusão

Se você foi prejudicado por uma escritura irregular, procurar um advogado para ação de anulação de escritura pública em São Paulo é o caminho certo. O escritório Zanelli Andriani Advogados atua em casos complexos envolvendo imóveis e documentos notariais, oferecendo segurança jurídica e defesa estratégica.

Com a atuação especializada, é possível ingressar com a ação, comprovar os vícios do documento e recuperar o direito violado. Quanto antes for buscada ajuda jurídica, maiores as chances de sucesso no processo.