Advogado trabalhista em São Bernardo do Campo para rescisão indireta
O advogado trabalhista em São Bernardo do Campo é essencial para garantir seus direitos ao pedir rescisão indireta por faltas graves do empregador.
Procurar um advogado trabalhista em São Bernardo do Campo para rescisão indireta é fundamental quando o trabalhador sofre violações graves do contrato de trabalho por parte do empregador. Essa modalidade, conhecida como “justa causa do patrão”, permite que o funcionário encerre o vínculo com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Entre as principais situações que justificam a rescisão indireta estão: atraso reiterado no pagamento de salários, exigência de tarefas ilegais, assédio moral, redução salarial sem consentimento, falta de depósitos do FGTS e condições de trabalho degradantes.
O advogado analisa o caso, orienta sobre as provas necessárias (mensagens, testemunhas, holerites, laudos) e propõe a ação judicial para reconhecimento da rescisão. Com o pedido acolhido, o trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, multa de 40% do FGTS e direito ao saque e seguro-desemprego.
A atuação jurídica é essencial, pois a rescisão indireta precisa ser formalizada judicialmente e depende de provas robustas para ser reconhecida pela Justiça do Trabalho.
Quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta em São Bernardo do Campo?
A rescisão indireta do contrato de trabalho é prevista no artigo 483 da CLT e pode ser solicitada quando o empregador comete faltas que tornam a continuidade do vínculo insustentável. Em São Bernardo do Campo, onde há forte presença industrial e comercial, essas situações são comuns em ambientes com pressão excessiva, descumprimento de normas ou gestão abusiva.
As principais hipóteses que justificam o pedido são:
- Atrasos recorrentes no pagamento do salário;
- Redução unilateral de salário ou jornada sem acordo;
- Não recolhimento do FGTS;
- Exposição do trabalhador a riscos à saúde ou segurança;
- Assédio moral, humilhações ou perseguição;
- Exigência de atividades ilícitas ou diferentes da função contratada.
O advogado trabalhista orienta sobre a documentação necessária e apresenta o pedido judicial com pedido de reconhecimento da rescisão indireta e liberação das verbas rescisórias.
Quais provas são necessárias para entrar com ação de rescisão indireta?
A prova é o principal elemento para o sucesso da rescisão indireta. O advogado trabalhista irá orientar o trabalhador a reunir documentos que comprovem as falhas do empregador e a quebra contratual. As provas mais aceitas são:
- Holerites com salários atrasados ou não pagos;
- Extratos do FGTS sem depósitos mensais;
- Registros de ponto e e-mails sobre sobrecarga de trabalho;
- Mensagens de assédio ou desrespeito;
- Testemunhas que presenciaram as situações de abuso ou ilegalidade;
- Atestados médicos que indiquem impactos à saúde devido ao ambiente de trabalho.
Essas provas são apresentadas junto com a petição inicial, e o advogado conduz a audiência e toda a tramitação processual até a decisão final da Justiça do Trabalho.
Situações em que o advogado trabalhista deve ser procurado com urgência
Veja situações práticas em que o trabalhador de São Bernardo do Campo deve procurar um advogado trabalhista para pedir rescisão indireta:
1. Salários estão sendo pagos com atraso há vários meses.
– O atraso recorrente é falta grave e permite o rompimento do contrato com todos os direitos.
2. O ambiente de trabalho se tornou insustentável por assédio.
– O advogado pode pedir rescisão com indenização por danos morais.
3. O empregador parou de recolher FGTS ou INSS.
– O não cumprimento das obrigações legais configura motivo para a rescisão indireta.
4. O trabalhador foi rebaixado de função ou teve salário reduzido.
– Isso exige autorização legal e pode justificar a ruptura contratual.
5. Há desvio de função sem adicional salarial.
– Trabalhar em atividade diferente da contratada também pode ser motivo para rescisão.
6. O empregador exige horas extras sem pagamento.
– A violação dos limites legais da jornada pode fundamentar o pedido.
7. Há risco à saúde física ou mental no local de trabalho.
– O advogado pode solicitar a rescisão e, em alguns casos, indenização por danos à saúde.
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