Comprei um imóvel na planta e a empresa faliu: o que fazer

O risco da compra na plantaPor que a falência da construtora preocupa

Comprar na planta significa pagar por um imóvel que ainda será construído. Se a construtora fali no meio do caminho, o comprador teme perder o que pagou e ficar sem o imóvel. O direito oferece proteções para essa situação, embora o cenário exija agir com rapidez.

O grau de proteção depende muito de como o empreendimento foi estruturado, em especial da existência de patrimônio de afetação.

Patrimônio de afetaçãoA proteção que separa o empreendimento

O patrimônio de afetação é um mecanismo que separa o empreendimento do patrimônio geral da incorporadora. Quando ele existe, os recursos e o terreno daquele empreendimento ficam destinados à sua conclusão, o que pode permitir continuar a obra e entregar as unidades mesmo com a falência da empresa.

• Separação patrimonial — o empreendimento não se mistura ao restante da empresa.
• Continuidade da obra — possibilidade de a obra prosseguir para entrega.
• Proteção dos compradores — destinação dos recursos àquele empreendimento.

Habilitação do créditoO caminho na falência

Não havendo patrimônio de afetação ou continuidade da obra, o comprador habilita seu crédito na falência, para reaver os valores pagos conforme a ordem legal de pagamento dos credores. Reunir contrato e comprovantes é essencial para essa habilitação.

Agir rápidoPor que o tempo conta na falência

Na falência, prazos e a organização dos credores importam. Buscar orientação cedo permite avaliar a existência de patrimônio de afetação, habilitar o crédito no momento certo e participar das decisões sobre a continuidade do empreendimento.

Caminho jurídicoAnálise do contrato e do empreendimento

Cada caso depende da estrutura do empreendimento, do patrimônio de afetação e da fase da falência. A análise desses elementos define se o caminho é a continuidade da obra ou a recuperação dos valores.