Ponto de partidaRespeito à lei acima de tudo
A Lei Maria da Penha é um instrumento essencial de proteção, e a imensa maioria das denúncias é verdadeira. Quando alguém afirma ter sido falsamente acusado, isso é algo a ser demonstrado no processo, com prova, e jamais um pré-julgamento da pessoa protegida.
A primeira orientação a quem é acusado é clara: respeitar a lei e as eventuais medidas é inegociável. É isso que preserva tanto a integridade alheia quanto a própria defesa.
Os primeiros passosComo agir corretamente
Diante de uma acusação, a conduta correta envolve:
- Cumprir as medidas protetivas — rigorosamente, sem exceções.
- Não agir por conta própria — nem contatar a parte protegida indevidamente.
- Buscar defesa técnica imediata — um advogado o quanto antes.
- Reunir prova lícita — documentos e indicações que esclareçam os fatos.
O que nunca fazerOs erros que agravam tudo
Descumprir medidas protetivas, procurar a parte protegida, tentar resolver "por conta própria" ou obter provas de forma ilícita são condutas que agravam seriamente a situação e podem gerar novas consequências, ainda que a pessoa se considere inocente.
A defesa técnicaO que faz a diferença
A defesa atua para demonstrar a verdade dos fatos com prova lícita, requerer diligências e conduzir o processo dentro da lei. Buscar um advogado desde o início é o que organiza a defesa e evita erros que poderiam comprometer todo o caso.
Caminho jurídicoAnálise responsável do caso
Cada caso é único e sensível. A análise por um advogado criminalista define a estratégia de defesa, sempre dentro da lei e com respeito à proteção que a Lei Maria da Penha representa.
Perguntas frequentes
Fui acusado na Lei Maria da Penha. O que faço primeiro?
Cumprir rigorosamente eventuais medidas protetivas e buscar defesa técnica imediata, reunindo prova lícita. Não agir por conta própria nem contatar a parte protegida.
Posso procurar a outra pessoa para resolver?
Não. Procurar a parte protegida ou descumprir medidas agrava gravemente a situação, ainda que você se sinta injustiçado.
Como demonstro a verdade dos fatos?
Com prova lícita, organizada e apresentada pela defesa, como documentos e indicação de testemunhas, valorados no processo.
Preciso de advogado?
Sim, com urgência. A defesa técnica desde o início é o que organiza o caso e evita erros que poderiam comprometê-lo.