O que é o usufrutoPropriedade dividida entre dois direitos
No usufruto, a propriedade de um imóvel se divide: o usufrutuário tem o direito de usar o bem e dele extrair frutos, enquanto o nu-proprietário detém a propriedade, sem o uso, à espera de reaver a plenitude do domínio quando o usufruto terminar.
Cancelar o usufruto significa, justamente, extinguir esse direito de uso para que a propriedade plena retorne ao nu-proprietário. Para isso, é preciso que tenha ocorrido uma causa de extinção prevista em lei.
Quem tem legitimidadeQuem pode requerer o cancelamento
A legitimidade para pedir o cancelamento varia conforme a causa:
- Nu-proprietário — o principal interessado, que reaver a propriedade plena com a extinção.
- Herdeiros do nu-proprietário — quando o direito à propriedade plena se transmite.
- O próprio usufrutuário — nos casos de renúncia ao usufruto.
As causas de extinçãoO que faz o usufruto terminar
O usufruto não se cancela por mera vontade: depende de uma causa. As mais comuns são:
- Morte do usufrutuário — o usufruto é, em regra, vitalício e termina com o falecimento.
- Fim do prazo — quando instituído por tempo determinado.
- Renúncia — o usufrutuário abre mão do seu direito.
- Não uso ou outras hipóteses legais — nas situações previstas em lei.
Como cancelar na matrículaA formalização do cancelamento
Ocorrida a causa de extinção, o cancelamento se formaliza no cartório de registro de imóveis, com a averbação na matrícula, mediante a prova correspondente — como a certidão de óbito, o instrumento de renúncia ou a demonstração do fim do prazo. Quando há resistência ou controvérsia, pode ser necessária a via judicial.
Caminho jurídicoAnálise da causa e da matrícula
Cada caso depende da causa de extinção e da situação registral do imóvel. A análise da matrícula e da prova disponível define se o cancelamento se resolve diretamente no cartório ou se exige medida judicial, e quem deve requerê-lo.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir o cancelamento do usufruto?
Em regra o nu-proprietário, dono da propriedade gravada, e seus herdeiros. O próprio usufrutuário também pode, nos casos de renúncia.
O que extingue o usufruto de um imóvel?
Causas como a morte do usufrutuário, o fim do prazo, a renúncia e o não uso nas hipóteses legais.
Como cancelar o usufruto na matrícula?
Ocorrida a causa, o cancelamento se averba na matrícula no cartório, com a prova correspondente, como a certidão de óbito. Havendo controvérsia, pode exigir via judicial.
A morte do usufrutuário cancela o usufruto automaticamente?
O usufruto vitalício termina com o falecimento, mas o cancelamento na matrícula precisa ser requerido com a prova do óbito para consolidar a propriedade plena.