A imobiliária não repassa o aluguel, o que fazer?
Se a imobiliária não repassar o aluguel, notifique-a por escrito e, se não houver solução, consulte um advogado para tomar medidas legais e garantir seus direitos.
Quando a imobiliária não repassa o aluguel, o primeiro passo é verificar se há um atraso ou uma falha sistemática. Consulte o contrato de administração para entender as responsabilidades da imobiliária e os prazos estabelecidos para o repasse do valor do aluguel.
Em seguida, notifique a imobiliária por escrito, solicitando a regularização imediata do repasse. Esse registro formal é importante para documentar a reclamação e pode ser útil em uma eventual ação judicial. Guarde todas as comunicações realizadas com a imobiliária como prova.
Se o problema persistir, é essencial buscar a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário. O advogado pode analisar o contrato, orientar sobre as medidas legais cabíveis, e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o repasse dos valores devidos, incluindo possíveis indenizações por danos.
O proprietário tem o direito de rescindir o contrato com a imobiliária, caso ela continue descumprindo suas obrigações. Um advogado poderá auxiliar no processo de rescisão e na recuperação dos valores não repassados, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Quanto tempo a imobiliaria tem para repassar o aluguel ao proprietário?
O tempo que a imobiliária tem para repassar o aluguel ao proprietário geralmente é estipulado no contrato de administração. Em muitos casos, o prazo é de até 5 dias úteis após o pagamento pelo inquilino, mas pode variar conforme o acordado entre as partes.
A Lei do Inquilinato não especifica um prazo exato para o repasse, deixando essa questão para ser definida contratualmente. Por isso, é fundamental que o proprietário leia atentamente o contrato de administração para entender os prazos estabelecidos e garantir que estão de acordo com suas expectativas.
Se a imobiliária não cumprir o prazo estipulado no contrato, o proprietário tem o direito de cobrar formalmente o repasse do valor. A comunicação deve ser feita por escrito, preferencialmente por meios que permitam a comprovação do envio e recebimento, como carta registrada ou e-mail com confirmação de leitura.
Caso a imobiliária continue descumprindo o prazo, o proprietário pode recorrer à Justiça para exigir o pagamento do aluguel em atraso, além de possíveis multas ou indenizações por danos causados. Consultar um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir que todas as medidas legais sejam tomadas corretamente.
A imobiliária pode pagar multa ou juros por não repassar o aluguel?
Sim, a imobiliária pode ser obrigada a pagar multa ou juros por não repassar o aluguel no prazo estipulado, dependendo das cláusulas contratuais. Geralmente, o contrato de administração prevê penalidades para casos de atraso no repasse, que podem incluir multa, juros e até rescisão do contrato sem ônus para o proprietário.
Se o contrato não especificar penalidades, o proprietário ainda pode buscar compensação legalmente. A falha no repasse do aluguel configura inadimplemento contratual, e o proprietário pode ingressar com uma ação judicial para exigir a correção da falha e o pagamento de indenizações por danos financeiros e morais.
A Lei do Inquilinato não detalha as penalidades específicas para imobiliárias, mas estabelece que todos os contratos devem ser cumpridos conforme o acordado. Se a imobiliária não cumprir suas obrigações, o proprietário tem o direito de buscar reparação judicial, incluindo a cobrança de multas e juros por atraso.
