O papel da imobiliáriaO que o contrato de administração garante
Quando o proprietário contrata uma imobiliária para administrar a locação, ela passa a agir em nome dele: recebe o aluguel do inquilino e tem o dever de repassá-lo, descontada apenas a taxa de administração combinada. Esse repasse não é um favor, é obrigação contratual.
Reter o valor que pertence ao proprietário, atrasar sem justificativa ou não prestar contas é quebra desse dever e abre caminho para a cobrança e a responsabilização da administradora.
Primeiros passosO que fazer assim que o repasse falha
Antes de partir para a Justiça, alguns passos organizam o caso e muitas vezes resolvem:
- Notificar a imobiliária — por escrito, exigindo o repasse e a prestação de contas, com prazo.
- Reunir provas — contrato de administração, comprovantes de que o inquilino pagou e extratos.
- Confirmar o pagamento do inquilino — para saber se a falha está na administradora e não na locação.
- Registrar os valores — somar o que foi retido, com as datas de cada repasse devido.
Direito à prestação de contasA obrigação de mostrar o que foi recebido
Quem administra dinheiro de outra pessoa tem o dever de prestar contas. O proprietário pode exigir que a imobiliária demonstre, de forma clara, quanto recebeu, quanto descontou e quanto deveria ter repassado. Quando a administradora se recusa, cabe ação específica de prestação de contas.
Cobrança e responsabilizaçãoComo recuperar os valores retidos
Persistindo a falta de repasse, o proprietário pode cobrar judicialmente os valores devidos, com correção e juros, e pleitear indenização pelos prejuízos. Conforme a gravidade — especialmente se houver apropriação do dinheiro —, o fato pode ter desdobramentos que vão além da esfera cível.
Caminho jurídicoAnálise do contrato de administração
Cada caso depende dos termos do contrato com a imobiliária, das provas de pagamento e do tempo de retenção. A análise desses documentos define a medida mais eficaz, da notificação à ação judicial, para recuperar o que é do proprietário.
Perguntas frequentes
A imobiliária recebeu o aluguel e não me repassou. O que posso fazer?
Você pode notificar a imobiliária exigindo o repasse e a prestação de contas e, se persistir, cobrar judicialmente os valores com correção e juros, além de indenização conforme o caso.
Posso exigir que a imobiliária preste contas?
Sim. Quem administra valores de terceiros tem dever de prestar contas. Havendo recusa, cabe ação específica de prestação de contas.
Se o inquilino pagou, a culpa pelo não repasse é da imobiliária?
Se há prova de que o inquilino pagou e o valor não chegou ao proprietário, a falha é da administradora, que responde pelos valores retidos.
Reter o aluguel pode ser crime?
Dependendo da gravidade, especialmente havendo apropriação do dinheiro, o fato pode ter desdobramentos além da esfera cível. A análise do caso indica o caminho.