Advogado para distrato de imóvel comprado na planta em São Paulo

O advogado deve ser contratado assim que o comprador decidir rescindir o contrato ou perceber que a construtora está descumprindo o acordo. Isso inclui atrasos na entrega, problemas estruturais, dificuldades financeiras do adquirente ou cobrança abusiva de taxas.

A atuação antecipada do advogado evita que o comprador assine termos prejudiciais, muitas vezes oferecidos pela construtora, que podem resultar em retenções maiores do que as permitidas por lei. Assim, a orientação jurídica garante mais segurança.

Além disso, o advogado pode negociar extrajudicialmente com a construtora, buscando acordo justo e evitando a necessidade de processo judicial, que costuma ser mais demorado.

Portanto, contratar um advogado no início do processo de distrato é essencial para proteger o investimento e assegurar a restituição dos valores pagos.

Quais direitos o comprador tem no distrato de imóvel na planta?

O comprador tem direito à devolução parcial dos valores pagos em caso de desistência por iniciativa própria. A construtora pode reter um percentual, geralmente entre 10% e 25%, a título de despesas administrativas, desde que esse valor seja proporcional e não abusivo.

Em casos de atraso na entrega do imóvel, o comprador pode pedir a devolução integral do que foi pago, além de indenização por perdas e danos. Isso porque a responsabilidade pelo descumprimento é da construtora.

Outro direito importante é a restituição em prazo razoável. A legislação e a jurisprudência determinam que a devolução não pode ser excessivamente prolongada, devendo ocorrer em até 180 dias, em regra.

Assim, o advogado trabalha para garantir que esses direitos sejam respeitados, evitando abusos contratuais que prejudiquem o consumidor.

Quais documentos são necessários para distrato de imóvel na planta?

Os principais documentos são o contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento das parcelas, recibos de sinal, boletos quitados e qualquer correspondência da construtora. Eles comprovam os valores pagos e os termos acordados.

Também são importantes documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de endereço, necessários para a propositura de ação judicial caso não haja acordo extrajudicial.

Se houver atraso na obra, o comprador deve apresentar propaganda da construtora, contratos acessórios ou comunicados formais que indiquem a data prevista para entrega. Esses elementos reforçam a prova do descumprimento.

O advogado organiza toda essa documentação e elabora a estratégia mais adequada, seja para uma negociação direta, seja para ingressar com ação de distrato em São Paulo.

Principais documentos para distrato

• Contrato de compra e venda;
• Boletos e comprovantes de pagamento;
• Recibos de sinal ou entrada;
• Comunicados ou propaganda da construtora;
• Documentos pessoais do comprador;
• Comprovantes de atraso da obra;
• Certidões relacionadas ao empreendimento.

É possível recuperar todo o valor pago no distrato do imóvel na planta?

Sim, é possível recuperar todo o valor pago, mas apenas em situações em que a culpa é da construtora, como atrasos na entrega, desistência do empreendimento ou vícios graves no imóvel. Nessas hipóteses, a devolução deve ser integral.

Quando o comprador desiste por iniciativa própria, a devolução será parcial, com retenção de um percentual pela construtora. O advogado verifica se a cláusula de retenção é abusiva e busca reduzir ao máximo o valor descontado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que retenções superiores a 25% são ilegais, salvo situações específicas. Isso dá respaldo para o consumidor questionar cobranças excessivas.

Assim, com apoio jurídico, o comprador tem mais chances de recuperar valores maiores e evitar perdas significativas no distrato.

Como o advogado atua no distrato de imóvel em São Paulo?

O advogado para distrato de imóvel comprado na planta em São Paulo atua em duas frentes: negociação extrajudicial e ação judicial. Na primeira, ele tenta acordo direto com a construtora, exigindo a devolução justa dos valores pagos.

Se não houver acordo, o advogado ingressa com ação judicial, fundamentando o pedido no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência. Ele solicita a restituição parcial ou integral dos valores, além de possíveis indenizações.

O profissional também acompanha todo o trâmite processual, garantindo que prazos sejam cumpridos e que a construtora não imponha cláusulas abusivas.

Portanto, a atuação do advogado é indispensável para que o comprador não seja lesado durante o distrato e tenha segurança jurídica em todo o processo.

Conclusão

Se você precisa rescindir um contrato de imóvel comprado na planta, buscar um advogado para distrato de imóvel em São Paulo é a melhor solução. O escritório Zanelli Andriani Advogados atua com experiência em direito imobiliário e defesa do consumidor, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Com apoio jurídico, é possível recuperar os valores pagos, evitar retenções abusivas e, quando necessário, obter indenizações adicionais. Quanto antes o advogado for acionado, maiores as chances de sucesso no processo de distrato.