Advogado para inventário com imóvel sem matrícula em São Paulo

O inventário de imóvel sem matrícula em São Paulo é um procedimento complexo, pois a matrícula é o documento oficial que comprova a existência e a regularidade do bem no Cartório de Registro de Imóveis. Quando ela não existe, o advogado precisa buscar meios jurídicos para regularizar a propriedade antes da partilha.

Em muitos casos, esses imóveis foram adquiridos há décadas e nunca foram registrados, estando apenas com escritura pública ou contrato de compra e venda. Sem matrícula, a transmissão de propriedade aos herdeiros não pode ser concluída de forma definitiva.

O advogado atua na identificação da situação documental, localiza registros anteriores e verifica se há possibilidade de usucapião, retificação de registro ou abertura de matrícula. Esse processo é indispensável para que o bem possa integrar o inventário de maneira legal.

Assim, a regularização é etapa essencial e prévia à partilha, garantindo que os herdeiros recebam o imóvel de forma válida perante a lei e com segurança jurídica.

Quais documentos são necessários para inventário de imóvel sem matrícula?

Para iniciar o inventário, o advogado solicita uma série de documentos que comprovem a posse e a origem do imóvel. Entre eles estão a escritura pública de compra e venda, contratos antigos, recibos de pagamento e até registros em cartórios de notas.

O histórico de posse também é fundamental. Contas de luz, água, IPTU e declarações de vizinhos podem ser usados como provas para demonstrar que o falecido detinha a propriedade de fato, ainda que sem a matrícula.

Além disso, o advogado pode solicitar certidões nos cartórios de registro de imóveis da região para verificar se já houve registro em nome de terceiros. Esse levantamento ajuda a identificar eventuais entraves ou fraudes.

Com esses documentos em mãos, é possível ingressar com medidas judiciais ou extrajudiciais para regularizar o bem e, posteriormente, incluí-lo no inventário.

Documentos mais utilizados em inventários sem matrícula

• Escritura pública de compra e venda;
• Contratos particulares de aquisição;
• Recibos de quitação;
• Carnês e comprovantes de IPTU;
• Contas de água e energia elétrica;
• Declarações de posse de vizinhos;
• Certidões de cartórios da região.

Qual o papel do advogado em inventário com imóvel irregular em SP?

O advogado para inventário com imóvel sem matrícula em São Paulo tem a função de conduzir tanto a regularização do bem quanto o processo de partilha. Ele orienta os herdeiros sobre os caminhos possíveis para transformar o imóvel irregular em uma propriedade formalmente registrada.

Entre as medidas possíveis estão a abertura de matrícula, a retificação de registros ou até a ação de usucapião. Cada caso exige uma estratégia diferente, avaliada pelo advogado a partir dos documentos disponíveis.

No processo de inventário, o advogado representa os herdeiros perante o juiz ou tabelião, organiza a documentação e garante que a partilha seja concluída de forma segura. Sem essa assistência, há risco de o imóvel ficar fora da divisão, gerando conflitos entre os sucessores.

Assim, o papel do advogado é indispensável para dar andamento ao inventário, regularizar o imóvel e assegurar que o patrimônio seja transmitido legalmente.

Conclusão

Se você precisa resolver uma assessoria jurídica para inventário com imóvel sem matrícula em SP, é indispensável contar com um advogado especializado em direito sucessório e imobiliário. O escritório da Zanelli Andriani atua na regularização documental e na condução de inventários complexos, garantindo agilidade e segurança no processo.

Com apoio jurídico adequado, é possível transformar um imóvel irregular em um bem legalmente registrado, assegurando que os herdeiros recebam sua parte do patrimônio sem riscos futuros. Quanto antes a orientação for buscada, menores serão os custos e os conflitos no inventário.