Advogado trabalhista para defesa em justa causa
O advogado trabalhista para defesa de justa causa atua na defesa do trabalhador, analisando se houve excesso, falta de provas ou ilegalidade na penalidade aplicada pela empresa.
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa que o empregador pode aplicar, e por isso deve seguir critérios legais rigorosos. A atuação de um advogado trabalhista para defesa em justa causa é fundamental para verificar se a dispensa foi correta ou se é possível reverter a decisão e garantir o pagamento das verbas rescisórias.
Segundo o artigo 482 da CLT, a justa causa só pode ser aplicada quando há falta grave, como insubordinação, abandono de emprego, ato de improbidade, embriaguez habitual ou assédio. Mesmo assim, é dever da empresa provar a conduta com clareza, proporcionalidade e imediatidade, sem exageros ou perseguições.
O advogado analisa o histórico funcional do trabalhador, as provas da empresa e verifica se houve abuso, falta de advertência prévia ou erro na qualificação da conduta. Se identificada a irregularidade, ele propõe uma ação trabalhista para reverter a justa causa, transformando-a em dispensa imotivada, com direito a aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, multa do FGTS e liberação do seguro-desemprego.
Quando é possível contestar uma demissão por justa causa?
Você pode procurar um advogado trabalhista para contestar a justa causa sempre que:
- Não reconhecer a conduta alegada pela empresa;
- Houver desproporção entre a suposta falta e a penalidade aplicada;
- Não tiver havido advertência ou suspensão prévia (exceto em casos gravíssimos);
- A empresa não apresentar provas consistentes da acusação;
- A demissão tiver ocorrido muito tempo depois do suposto ato (quebra da imediatidade);
- Houver discriminação, perseguição ou retaliação envolvida no desligamento.
Nesses casos, o advogado pode apresentar defesa técnica e pedir a reversão na Justiça do Trabalho, com recuperação de todos os direitos perdidos.
Quais provas podem ajudar na reversão da justa causa?
A prova é o principal elemento para reverter uma justa causa. O advogado trabalhista atua reunindo:
- Advertências anteriores (ou ausência delas);
- Relatos de testemunhas (colegas que conheçam os fatos);
- Cópias de mensagens, e-mails ou gravações (se legais);
- Histórico funcional (avaliações, elogios, tempo de serviço);
- Documentos que contradigam a versão da empresa;
- Atestados médicos (em casos de faltas ou problemas de saúde);
- Provas de que o ato não ocorreu ou foi mal interpretado.
Com base nesses elementos, o advogado propõe a ação de reversão da justa causa com pedido de indenização, reintegração ou pagamento integral das verbas devidas.
Situações comuns de demissão por justa causa que podem ser revertidas
Veja exemplos práticos de situações em que o trabalhador pode buscar um advogado para se defender da justa causa:
1. Foi demitido por abandono de emprego, mas tinha atestado.
– A justa causa é inválida se houver justificativa formal para a ausência.
2. Acusado de insubordinação, mas não houve advertência anterior.
– Sem gradação da pena, a dispensa pode ser considerada desproporcional.
3. Dispensado por baixo desempenho sem provas objetivas.
– A empresa deve comprovar a conduta e seguir avaliação formal.
4. Alegação de uso indevido de redes sociais sem política interna clara.
– A justa causa exige regra conhecida e comprovação do descumprimento.
5. Desligamento por briga, mas o outro envolvido não foi punido.
– Pode haver desigualdade no tratamento e falta de isonomia.
6. Empresa aplicou justa causa após denúncia de assédio.
– Se houver retaliação, o trabalhador pode ser vítima de abuso.
7. Justa causa após reclamar de condições de trabalho.
– O ato pode caracterizar dispensa discriminatória.
Fale com a Zanelli Andriani para defender seus direitos na justa causa
Se você foi demitido por justa causa e acredita que a penalidade foi injusta ou ilegal, fale com um advogado trabalhista especializado em defesa de justa causa. O escritório Zanelli Andriani atua na análise do caso, coleta de provas e representação na Justiça do Trabalho para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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