Comprei imóvel e o vendedor não entregou: como entrar com ação em São Bernardo do Campo

O descumprimento do vendedorPagar e não receber o imóvel

O contrato de compra e venda obriga as duas partes: o comprador a pagar, o vendedor a entregar o imóvel e transferir a propriedade. Quando o comprador cumpre e o vendedor não entrega — por má-fé, desorganização ou tentativa de desfazer o negócio —, há descumprimento que a lei permite combater.

O comprador não fica refém: pode exigir judicialmente o cumprimento ou, se preferir, desfazer o negócio com a devolução dos valores e a reparação dos prejuízos.

Os caminhos do compradorO que se pode pedir

Diante da não entrega, o comprador tem opções:

• Exigir a entrega — obrigação de fazer, para receber o imóvel.
• Multa contratual — quando prevista para o descumprimento.
• Perdas e danos — reparação pelos prejuízos da demora ou da não entrega.
• Rescisão com devolução — desfazer o negócio e reaver os valores pagos.

A prova do pagamentoO que sustenta a ação

A força da ação está em demonstrar que o comprador cumpriu sua parte. Contrato, comprovantes de pagamento e comunicações com o vendedor são o que sustenta o pedido de entrega ou de rescisão com devolução.

Entrega ou rescisãoA escolha do comprador

O comprador pode escolher entre insistir na entrega do imóvel, com a transferência da propriedade, ou desfazer o negócio e recuperar o que pagou, com indenização. A escolha depende do interesse no imóvel e das circunstâncias do caso.

Caminho jurídicoAnálise do contrato e do pagamento

Cada caso depende do contrato, da prova de pagamento e da situação do imóvel. A análise desses elementos define a melhor via — exigir a entrega ou rescindir com devolução — e a estratégia para o comprador.