Comprei um imóvel na planta e a empresa faliu: O que fazer?
Se a construtora faliu após a compra do imóvel na planta, é possível exigir a devolução dos valores pagos, habilitar-se no processo de falência e até buscar indenização com apoio de um advogado.
Quando a construtora entra em falência, o empreendimento geralmente é paralisado e os compradores ficam sem previsão de receber os imóveis adquiridos. A falência é decretada pelo Judiciário quando a empresa não tem condições de pagar suas dívidas, e todos os credores, inclusive os compradores de imóveis, precisam se habilitar no processo falimentar.
Nesse cenário, o comprador não pode continuar pagando normalmente, pois o contrato se torna inviável. O caminho é buscar orientação jurídica para verificar se é melhor rescindir o contrato e pedir devolução dos valores, ou habilitar-se no processo de falência para ser reconhecido como credor.
É importante destacar que o comprador tem direito de preferência em relação ao imóvel adquirido, pois a lei reconhece a boa-fé do adquirente. No entanto, esse direito precisa ser exercido judicialmente, com acompanhamento de advogado.
Assim, quando ocorre falência da construtora, é fundamental agir rápido para não perder prazos e assegurar seus direitos sobre o patrimônio investido.
Posso recuperar o dinheiro investido na compra do imóvel?
Sim, o comprador pode recuperar o dinheiro investido, mas a forma depende do estágio do processo de falência. A regra geral é habilitar o crédito no processo, apresentando documentos que comprovem os pagamentos e o contrato de compra e venda.
Em alguns casos, é possível ingressar com ação autônoma para pedir a devolução dos valores pagos, especialmente quando não há perspectiva de entrega do imóvel. O advogado analisa qual caminho é mais seguro para cada situação.
A devolução pode não ser imediata, já que o processo falimentar envolve diversos credores. Ainda assim, a lei garante prioridade aos adquirentes de imóveis, pois eles não são considerados investidores, mas consumidores.
Portanto, mesmo que a construtora tenha falido, o comprador não perde automaticamente todo o dinheiro investido, desde que busque seus direitos judicialmente.
Documentos para pedir devolução de valores
- Contrato de compra e venda;
- Boletos e comprovantes de pagamento;
- Comunicados da construtora;
- Publicação da falência em Diário Oficial;
- Documentos pessoais do comprador;
- Provas de que o imóvel não foi entregue.
Quais os riscos de não agir diante da falência da construtora?
Se o comprador não tomar providências, pode perder o direito de reaver os valores pagos ou de garantir o imóvel. Isso porque o processo de falência tem prazos específicos, e quem não se habilita pode ficar de fora da divisão de bens.
Outro risco é a prescrição da ação, ou seja, a perda do direito de exigir judicialmente a devolução do investimento. A demora pode comprometer totalmente a possibilidade de ressarcimento.
Além disso, muitos compradores acabam aceitando propostas desvantajosas da construtora ou de terceiros por falta de orientação. Isso resulta em devoluções muito abaixo do que a lei garante.
Assim, deixar de agir pode transformar uma situação já difícil em prejuízo irreversível.
Qual a importância do advogado em casos de falência de construtora?
O advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para conduzir a defesa dos interesses do comprador. Ele orienta sobre os prazos, reúne a documentação necessária e ingressa com a ação mais adequada.
Sem orientação profissional, o comprador corre o risco de não habilitar seu crédito corretamente ou de perder prazos importantes no processo de falência. Isso pode inviabilizar a recuperação dos valores.
O advogado também pode avaliar a possibilidade de buscar indenização contra terceiros, como bancos, seguradoras ou sócios da construtora, ampliando as chances de reparação.
Portanto, contar com advogado é essencial para aumentar as chances de recuperar o investimento e garantir segurança jurídica em meio ao processo falimentar.
Conclusão
Se você comprou um imóvel na planta e a empresa faliu, procurar um advogado para falência de construtora em São Paulo é o primeiro passo. O escritório Zanelli Andriani Advogados possui experiência em casos de rescisão contratual, distrato e habilitação de crédito em falência, oferecendo defesa estratégica para cada comprador.
Com atuação especializada, é possível reaver valores pagos, acionar garantias contratuais e evitar prejuízos maiores. Quanto antes buscar orientação jurídica, maiores as chances de proteger o investimento e garantir seus direitos.
