Zanelli Andriani Advogados
17 de outubro de 2024

Comprei uma empresa e o faturamento foi falsificado

Comprei uma empresa e o faturamento foi falsificado

Um advogado especializado pode ajudar a lidar com fraudes na compra de uma empresa, garantindo seus direitos e buscando reparação pelos danos sofridos

Ao comprar uma empresa e descobrir que o faturamento foi falsificado, você está diante de uma situação de fraude que exige medidas jurídicas rápidas e eficazes. A falsificação do faturamento configura uma prática ilegal e pode ter consequências graves tanto para a sua empresa quanto para você, como comprador. Um advogado especializado em direito empresarial é crucial nesse momento, pois ele pode orientar sobre os passos a serem tomados para reverter a compra, anular o contrato ou buscar a devida reparação financeira e moral.


Se os sócios ou antigos proprietários da empresa adulteraram os números de faturamento para inflacionar o valor de venda, o primeiro passo é reunir toda a documentação que comprove essa fraude. O advogado vai trabalhar na apuração detalhada dos fatos, revisando contratos, documentos financeiros e registros fiscais para identificar inconsistências. Além disso, ele pode contratar peritos para verificar a contabilidade da empresa, confirmando se os dados apresentados no momento da compra foram falsificados.


Nos casos em que a fraude no faturamento é comprovada, o comprador tem o direito de buscar a rescisão do contrato de compra e venda, além de pleitear indenização por danos materiais e morais. O advogado pode atuar tanto extrajudicialmente, buscando uma solução amigável entre as partes, quanto judicialmente, ingressando com uma ação para rescindir o contrato e obter compensação pelos prejuízos sofridos. A legislação brasileira oferece amparo nesses casos, e a Justiça pode anular o contrato se ficar comprovada a má-fé dos vendedores.


Outro ponto importante é que, ao descobrir a fraude no faturamento, é essencial agir rapidamente para evitar a prescrição de direitos e garantir que a reparação seja possível. O advogado especializado vai orientar sobre os prazos legais e sobre como proceder sem prejudicar seus direitos, além de garantir que a empresa comprada não continue a sofrer os impactos financeiros da fraude enquanto o caso é resolvido.



Além de questões contratuais, o advogado também pode acionar os responsáveis por fraude criminalmente. A falsificação de documentos e manipulação de informações financeiras são crimes previstos no Código Penal, e o comprador lesado pode buscar a responsabilização criminal dos envolvidos, garantindo que os culpados sejam punidos e que a fraude seja devidamente documentada.


Como o advogado atua em casos de fraude na compra de empresas?

O papel do advogado em fraudes envolvendo a compra de empresas é essencial, pois ele conduz a investigação da fraude, reúne provas e busca soluções para minimizar os prejuízos do comprador. O advogado começa examinando todos os documentos relacionados à compra da empresa, como contratos, relatórios de auditoria e balanços financeiros. Se houver indícios de falsificação de faturamento, ele poderá propor uma ação judicial para anular o contrato de compra e venda, além de buscar a reparação financeira por danos.



Se a fraude for confirmada, o advogado pode ingressar com uma ação de rescisão contratual, buscando anular a venda da empresa e devolvendo as partes ao estado anterior à transação. Ele também pode buscar uma indenização pelos danos causados, cobrindo tanto os prejuízos financeiros diretos quanto os danos morais sofridos pelo comprador. Além disso, ele pode acionar as autoridades competentes para investigar e punir criminalmente os responsáveis pela fraude.


Etapas de ação jurídica em casos de fraude

  1. Análise de documentos: Revisão dos contratos, relatórios e balanços financeiros para identificar inconsistências e falsificações.
  2. Provas periciais: Contratação de peritos contábeis para verificar os números de faturamento e confirmar a fraude.
  3. Ação de rescisão contratual: Proposta de anulação do contrato de compra e venda com base na fraude comprovada.
  4. Indenização: Solicitação de compensação por danos materiais e morais causados pela fraude no faturamento.



O que fazer se os sócios falsificaram o faturamento?

Se você comprou uma empresa e descobriu que os antigos sócios falsificaram o faturamento, é fundamental agir rapidamente. A primeira ação deve ser reunir todos os documentos que demonstram a fraude e procurar um advogado especializado em direito empresarial. O advogado pode entrar com uma ação judicial para anular a compra e buscar uma indenização pelos prejuízos sofridos. A legislação brasileira ampara o comprador em casos de fraude, permitindo a rescisão contratual e a busca de reparação financeira.



Além disso, o advogado também pode investigar se há passivos ocultos ou outras irregularidades que foram escondidas durante a negociação da compra. Caso haja evidências de má-fé por parte dos vendedores, é possível buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, garantindo que eles sejam punidos pela fraude cometida.


Medidas legais contra fraudes cometidas por sócios

  1. Rescisão contratual: Anulação do contrato de compra e venda com base na fraude comprovada.
  2. Ação de indenização: Pedido de compensação financeira pelos danos sofridos devido à fraude.
  3. Responsabilização criminal: Ação judicial para punir criminalmente os responsáveis pela falsificação de documentos e manipulação financeira.
  4. Auditoria financeira: Solicitação de uma auditoria independente para verificar a extensão da fraude e seus impactos.


Como agir se descobri que o faturamento da empresa não era real?

Descobrir que o faturamento da empresa comprada não era real é uma situação grave que exige uma resposta imediata. O primeiro passo é contratar um advogado especializado em fraudes empresariais. O advogado vai analisar os documentos financeiros da empresa e buscar provas de que os números apresentados durante a negociação foram falsificados. Com essas provas em mãos, o próximo passo é entrar com uma ação judicial para anular o contrato de compra e buscar uma compensação financeira pelos danos causados.



O advogado também pode buscar a responsabilização dos antigos proprietários, tanto no âmbito civil quanto criminal, garantindo que eles sejam punidos por manipular informações financeiras e enganar o comprador. Em muitos casos, a Justiça determina a restituição dos valores pagos pelo comprador, além da reparação por danos financeiros adicionais, como a perda de receitas e a necessidade de reestruturar a empresa.


Direitos do comprador em casos de fraude de faturamento

  1. Anulação da compra: Direito de rescindir o contrato e reverter a compra da empresa.
  2. Indenização por danos materiais: Compensação financeira pelos prejuízos diretos causados pela falsificação do faturamento.
  3. Indenização por danos morais: Reparação por danos morais sofridos pelo comprador em razão da fraude.
  4. Punição criminal dos envolvidos: Ação criminal para punir os responsáveis pela fraude.


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