É possível regularizar imóvel com contrato de gaveta em São Bernardo?

Sim, é possível regularizar imóvel com contrato de gaveta em São Bernardo do Campo, desde que sejam atendidos certos requisitos legais e que o comprador comprove a posse e a quitação do bem. O contrato de gaveta, embora não tenha fé pública, é aceito como prova da relação de compra e venda e pode servir de base para regularização administrativa ou judicial.

O principal caminho depende da situação do imóvel. Se o vendedor estiver vivo e concordar com a formalização, é possível lavrar escritura pública de compra e venda e registrar o imóvel em cartório. Já nos casos em que há recusa do vendedor, falecimento ou negativa do banco financiador, é necessário ingressar com ação de adjudicação compulsória, pedindo ao juiz que determine a transferência.

Outra possibilidade é a usucapião extrajudicial ou judicial, especialmente quando a posse já dura mais de 10 anos, é pacífica e contínua. O advogado especializado em direito imobiliário analisa a situação e orienta o melhor procedimento com base em provas, posse e tempo decorrido.

Com o apoio jurídico correto, mesmo contratos de gaveta antigos e sem registro podem ser transformados em imóveis regularizados, com matrícula atualizada em nome do verdadeiro possuidor.

O que é um contrato de gaveta e por que ele é arriscado?

O contrato de gaveta é um acordo informal de compra e venda de imóvel feito entre comprador e vendedor, sem registro em cartório. Geralmente, ele é utilizado para economizar custos de escritura e ITBI ou quando o bem ainda está financiado, especialmente em imóveis adquiridos pela Caixa ou pelo antigo SFH.

Embora tenha validade entre as partes, esse tipo de contrato não transfere a propriedade legal do imóvel, o que gera diversos riscos: o vendedor pode revender o imóvel, responder por dívidas que recaem sobre o bem, ou até falecer, deixando herdeiros que contestam a venda.

Além disso, o comprador pode enfrentar dificuldades para financiar reformas, regularizar IPTU, vender o imóvel ou incluí-lo em inventário. Por isso, a regularização é fundamental para garantir a segurança jurídica e a proteção patrimonial.

Quais caminhos legais permitem regularizar um contrato de gaveta?

Existem três principais caminhos legais para regularizar um imóvel comprado por contrato de gaveta em São Bernardo do Campo:

Escritura pública e registro: se o vendedor concordar, basta formalizar a escritura em cartório e registrar no Cartório de Registro de Imóveis. Esse é o caminho mais simples.

Ação de adjudicação compulsória: quando o vendedor se recusa a assinar a escritura ou está em local incerto, o comprador pode ingressar com ação judicial pedindo a transferência forçada da propriedade. É necessário comprovar a quitação do contrato e a posse pacífica.

Usucapião urbana ou extraordinária: se o comprador reside no imóvel há anos, com posse contínua, pacífica e sem oposição, pode pedir a usucapião judicial ou extrajudicial. É preciso apresentar planta, certidões, testemunhas e comprovantes de posse.

O advogado imobiliário orienta sobre qual via é mais adequada para cada caso, considerando tempo de posse, situação do imóvel, documentação disponível e riscos processuais.

Quando procurar um advogado para regularizar o contrato de gaveta?

A ajuda de um advogado especializado é recomendada em todos os casos que envolvem contrato de gaveta, especialmente quando:

1. O comprador quer vender o imóvel, mas não está no registro.

– Sem a matrícula no nome do comprador, a venda não pode ser feita legalmente.

2. O vendedor faleceu e os herdeiros se recusam a reconhecer a venda.

– O advogado pode propor adjudicação compulsória ou participar do inventário.

3. O imóvel possui financiamento ativo e o banco não autoriza transferência.

– É possível buscar alternativas judiciais ou renegociações.

4. O comprador já mora no imóvel há muitos anos e tem comprovantes.

– Pode entrar com pedido de usucapião e regularizar a matrícula.

5. Há risco de o imóvel ser penhorado por dívida do vendedor.

– O advogado pode atuar preventivamente para proteger a posse.

6. O imóvel foi adquirido com sinal, mas o contrato não foi formalizado.

– É importante garantir a validade do negócio com orientação jurídica.

7. Há conflito com terceiros ou disputa de propriedade.

– O suporte jurídico é essencial para defender a posse e os direitos do comprador.

Quais documentos ajudam na regularização do contrato de gaveta?

Para regularizar o imóvel, o comprador deve reunir todos os documentos que comprovem a posse, o pagamento e a existência do negócio. Esses documentos servirão de base para a escritura, ação judicial ou pedido de usucapião.

Documentos mais importantes:

• Contrato de gaveta assinado pelas partes;

• Comprovantes de pagamento (boletos, transferências, recibos);

• Contas de água, luz, IPTU e taxas no nome do comprador;

• Declarações de vizinhos (prova de posse);

• Matrícula do imóvel atualizada;

• Planta e croqui do imóvel (para usucapião);

• Certidões negativas e comprovantes de quitação de impostos.

Com essas provas, o advogado poderá elaborar a estratégia adequada para cada caso e dar entrada no processo com segurança jurídica.

Fale com um advogado imobiliário em São Bernardo para regularizar seu imóvel

Se você comprou um imóvel por contrato de gaveta e precisa regularizar a situação, fale com um advogado imobiliário em São Bernardo do Campo. Atuamos com ações de adjudicação compulsória, usucapião e formalização de escrituras para garantir seu direito de propriedade.

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