A ordem de despejoO que ela determina e o prazo
Quando o juiz concede o despejo, fixa um prazo para o inquilino desocupar o imóvel voluntariamente. Esse prazo varia conforme a causa do despejo. O ideal é que o inquilino saia dentro dele, evitando a retirada forçada.
Mas nem sempre isso acontece. Quando o prazo se esgota e o inquilino permanece, a ordem não perde força: ela passa a ser cumprida de forma coercitiva.
O despejo coercitivoA retirada forçada pela Justiça
Esgotado o prazo, o proprietário requer o cumprimento forçado da ordem. A execução se dá assim:
- Mandado de despejo — o oficial de justiça é encarregado de cumprir a retirada.
- Apoio policial — quando há resistência, pode ser requisitada força policial.
- Remoção dos bens — os pertences do inquilino são retirados conforme o procedimento legal.
O proprietário não age sozinhoA diferença entre legal e ilegal
É fundamental entender: mesmo com a ordem de despejo em mãos, o proprietário não pode executar a retirada por conta própria. Trocar fechadura, remover bens ou expulsar o inquilino sem o oficial de justiça é ilegal, ainda que exista a decisão.
Custos e prazos da execuçãoO que esperar nessa fase
A fase de cumprimento tem seus próprios trâmites, e a agenda do oficial de justiça e a eventual necessidade de apoio policial influenciam o tempo. Conduzir essa etapa com atenção evita atrasos e garante que a retomada ocorra dentro da legalidade.
Caminho jurídicoCondução do cumprimento da ordem
Cada caso depende da causa do despejo e da postura do inquilino. A condução técnica do cumprimento da ordem é o que assegura a retomada do imóvel de forma rápida e legal, sem expor o proprietário a riscos.
Perguntas frequentes
O inquilino não saiu após a ordem de despejo. O que acontece?
O proprietário requer o cumprimento forçado, e a retirada é executada por oficial de justiça, com apoio policial se houver resistência.
Posso tirar o inquilino sozinho se já tenho a ordem?
Não. Mesmo com a decisão, a retirada é feita pelo oficial de justiça. Agir por conta própria é ilegal e pode gerar responsabilidade.
O que é despejo coercitivo?
É a execução forçada da ordem de despejo, cumprida pelo Judiciário com oficial de justiça e, se necessário, força policial.
O que acontece com os bens do inquilino?
São removidos conforme o procedimento legal durante o cumprimento do mandado de despejo.