O que é um inventário de imóvel?

Um inventário de imóvel é um processo legal que ocorre após o falecimento do proprietário de um ou mais imóveis. O objetivo principal do inventário é fazer um levantamento detalhado de todos os bens, direitos e dívidas do falecido para que a herança possa ser devidamente partilhada entre os herdeiros.

No contexto imobiliário, o inventário de imóvel é realizado para identificar e avaliar todos os bens imóveis que fazem parte da herança, como casas, apartamentos, terrenos, propriedades rurais e outros tipos de propriedades.

O processo de inventário geralmente é conduzido por um advogado especializado e pode variar em complexidade dependendo das leis e procedimentos legais do país ou estado onde ocorre. Durante o inventário, são levantados todos os documentos relacionados aos imóveis, como escrituras, matrículas, contratos de compra e venda, além de realizada a avaliação dos imóveis para estabelecer o valor de cada um na partilha.

Após a conclusão do inventário, os herdeiros recebem a sua parte correspondente dos bens imobiliários, e é possível transferir legalmente a propriedade para os beneficiários de acordo com as decisões do processo.

Quando é necessário fazer um inventário?

É necessário fazer um inventário principalmente quando uma pessoa falece e deixa bens. O processo é iniciado para que a sucessão dos bens seja devidamente organizada e a herança seja distribuída aos herdeiros de acordo com a lei ou com as disposições deixadas em um testamento. 

No entanto, há outras circunstâncias que levam a necessidade do inventário, como:

Transferência de propriedade

Em alguns casos, mesmo que o falecimento não tenha ocorrido, pode ser necessário fazer um inventário para transferir a propriedade do imóvel para os herdeiros ou beneficiários, seja por motivos legais ou de planejamento sucessório.

Decisão judicial

Em certos casos, a Justiça pode determinar a realização de um inventário para resolver disputas ou dúvidas sobre a propriedade de um imóvel.

Venda do imóvel

Se os herdeiros decidirem vender o imóvel após o falecimento do proprietário, o inventário é um processo importante para garantir a transferência legal da propriedade aos compradores.

Regularização de documentos

Em algumas situações, pode ser necessário fazer o inventário para regularizar a documentação do imóvel, especialmente se houver mais de um herdeiro e a propriedade não estiver formalmente dividida entre eles.

O que acontece se não fizer inventário de um imóvel?

Se não for realizado o inventário de um imóvel após o falecimento do proprietário, a situação pode trazer consequências legais e administrativas indesejáveis. Em primeiro lugar, a propriedade ficará em um estado de indefinição, sem uma transferência formal de titularidade para os herdeiros legais. Isso pode gerar conflitos e disputas entre os possíveis beneficiários, resultando em incertezas sobre quem tem direito à propriedade e a que parte dela.

Além disso, a ausência de inventário pode impedir a realização de transações imobiliárias, como venda ou locação do imóvel, uma vez que não há uma documentação legal que comprove a propriedade e o direito dos herdeiros sobre o bem. Isso prejudica a possibilidade de utilizar o imóvel de forma adequada e pode acarretar em perdas financeiras.

Outra implicação significativa está relacionada ao aspecto fiscal. Sem a conclusão do inventário, os impostos e taxas incidentes sobre o imóvel podem não ser devidamente regularizados, resultando em multas e juros para os herdeiros. O patrimônio do falecido também fica em um estado burocrático complexo, dificultando a realização de quaisquer processos de partilha ou venda de outros bens que compõem a herança

Qual é o prazo para fazer o inventário?

O prazo para fazer o inventário é de 60 dias, contados a partir da data do falecimento do proprietário do imóvel. Esse período foi estabelecido pelo Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015) no artigo 611, que determina o prazo para que os herdeiros iniciem o processo de inventário.

Caso os herdeiros não iniciem o inventário dentro do prazo estipulado, estão sujeitos ao pagamento de multa pelo atraso. A multa pode variar de acordo com a legislação estadual, mas geralmente é uma porcentagem calculada sobre o valor total dos bens a inventariar.

É importante destacar que a legislação brasileira permite que os herdeiros peçam a prorrogação desse prazo, desde que apresentem justificativa válida para a solicitação. Porém, é fundamental que se busque a orientação de um advogado especializado para conduzir o processo corretamente e evitar problemas legais e atrasos desnecessários.

Quanto custa para fazer um inventário?

O custo para fazer um inventário pode variar dependendo de diversos fatores e circunstâncias específicas. Geralmente, os principais elementos que influenciam os custos são o valor total dos bens a serem inventariados, a existência de conflitos entre os herdeiros, a complexidade dos documentos envolvidos e as taxas cartorárias aplicáveis.

Em geral, os custos envolvidos incluem os honorários do advogado ou equipe jurídica encarregada de conduzir o processo de inventário. Os advogados costumam cobrar honorários fixos ou com base em uma porcentagem sobre o valor total dos bens inventariados. Além disso, podem ser necessárias taxas cartorárias para registrar os documentos relacionados ao inventário, bem como custos com a avaliação dos bens imóveis, caso seja exigido por lei ou necessário para determinar o valor patrimonial.

Outro fator que pode afetar os custos é a existência de eventuais litígios ou disputas entre os herdeiros, que podem prolongar o processo e aumentar as despesas com honorários advocatícios e custas judiciais.

Vale ressaltar que, devido à natureza específica de cada caso, é essencial buscar orientação de um advogado especializado em direito sucessório para obter uma estimativa mais precisa dos custos envolvidos no processo de inventário. Um planejamento cuidadoso e o apoio profissional adequado podem ajudar a garantir uma condução eficiente e transparente do inventário, minimizando os custos e as possíveis complicações legais.

Advogado para inventário em São Bernardo do Campo

A Zanelli Andrini conta com advogado para inventário em São Bernardo do Campo, com ampla experiência em atuação imobiliária. Com agilidade e competência, busca resoluções o mais breve possível aos seus clientes. Para agendar uma reunião com um dos especialistas da Zanelli Andriani, clique aqui!