O que fazer se o INSS negar a aposentadoria por tempo de contribuição?
O INSS pode negar a aposentadoria por tempo de contribuição quando faltam documentos comprobatórios, há erros no cálculo das contribuições ou inconsistências nos registros de vínculos empregatícios.
Quando o INSS nega o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, é fundamental que o segurado compreenda os motivos dessa decisão. A negativa pode ocorrer por diversas razões, como a falta de documentos comprobatórios, períodos de contribuição não reconhecidos ou falhas no cálculo do tempo de contribuição.
O primeiro passo é verificar detalhadamente a carta de indeferimento enviada pelo INSS, que descreve os motivos para a recusa. Muitas vezes, problemas simples como a ausência de algum documento podem ser resolvidos diretamente com o INSS, através de um pedido de revisão administrativa.
Como solicitar a revisão da aposentadoria?
Se a negativa foi causada por erros na documentação ou falta de informações, o segurado pode solicitar a revisão administrativa. Nesse processo, é possível apresentar novos documentos, como guias de recolhimento, contratos de trabalho ou laudos que comprovem períodos de contribuição que não foram contabilizados corretamente.
A revisão pode ser solicitada diretamente pelo Meu INSS, plataforma online do instituto, ou pessoalmente em uma agência do INSS. Esse processo não exige o pagamento de taxas, mas é recomendável que o segurado esteja acompanhado de um advogado especializado, pois ele pode garantir que todos os documentos estejam corretos e completos.
Entrar com um recurso administrativo no INSS
Caso o segurado não concorde com a decisão da revisão, ele ainda tem a opção de entrar com um recurso administrativo. O recurso deve ser feito em até 30 dias após o recebimento da negativa ou da resposta da revisão. Nesse caso, o segurado pode recorrer ao Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), que é responsável por analisar as decisões do INSS.
O recurso administrativo também pode ser feito pelo Meu INSS ou em uma agência física. Aqui, é essencial detalhar os motivos pelos quais o segurado acredita que o INSS errou na sua decisão, anexando todas as provas necessárias.
Passos para entrar com um recurso administrativo:
- Analisar a carta de indeferimento recebida do INSS.
- Juntar a documentação complementar ou retificadora, se necessário.
- Elaborar uma defesa apontando o erro na decisão e a comprovação de suas alegações.
- Formalizar o pedido de recurso pelo Meu INSS ou presencialmente.
Ação judicial contra o INSS
Se o recurso administrativo também for negado ou se o segurado preferir uma via mais célere, é possível entrar com uma ação judicial contra o INSS. Nessa etapa, é indispensável contar com um advogado especializado em direito previdenciário, pois ele irá avaliar o caso e verificar a viabilidade da ação.
A ação judicial é comum em casos de recusa indevida de contagem de tempo especial, falta de reconhecimento de vínculos trabalhistas ou falhas no cálculo do tempo de contribuição. A Justiça Federal é a responsável por julgar esses casos, e o segurado pode ter sua aposentadoria aprovada caso os erros do INSS sejam confirmados.
Quando optar pela via judicial:
- Quando há recusa de períodos especiais (insalubridade, periculosidade).
- Quando o INSS não reconhece vínculos trabalhistas que constam na Carteira de Trabalho.
- Quando o tempo de contribuição é incorretamente calculado.
Documentação necessária para contestar a decisão do INSS
Tanto para a revisão administrativa quanto para o processo judicial, a apresentação de documentos corretos é fundamental. Além de documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, o segurado deve reunir provas de suas contribuições. Isso pode incluir:
- Carteira de Trabalho: comprova os vínculos empregatícios e os períodos de contribuição.
- Guias de recolhimento: úteis para autônomos ou empresários.
- Laudos médicos ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): no caso de aposentadoria especial, que exige prova de exposição a condições insalubres ou perigosas.
- Certidões de tempo de serviço: principalmente para servidores públicos que contribuíram ao regime próprio.
Conclusão
Ter a aposentadoria negada pelo INSS não é o fim do processo. Com as opções de revisão administrativa, recurso e ação judicial, o segurado pode buscar a correção da decisão. É essencial contar com a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e aumentar as chances de sucesso.
