Quando Posso Processar a Construtora Por Atraso na Obra

Por Zanelli Andriani Advogados · Direito Imobiliário · Consumidor · São Bernardo do Campo e Grande ABC

É possível responsabilizar a construtora quando o atraso na entrega ultrapassa o prazo contratual e o prazo de tolerância (normalmente previsto no contrato). A partir daí, o comprador pode buscar multa, indenização pelos prejuízos, congelamento do saldo e até a rescisão com devolução dos valores. O contrato e a data prometida de entrega são o ponto de partida.

O atraso na entregaQuando ele gera responsabilidade

Comprar na planta envolve uma data prometida de entrega. Os contratos costumam prever, além dessa data, um prazo de tolerância. O atraso que se mantém dentro desse prazo de tolerância, em regra, não gera penalidade. O problema começa quando o atraso ultrapassa também a tolerância.

A partir desse ponto, a construtora está em mora, e o comprador passa a ter direitos concretos contra o atraso.

Os direitos do compradorO que se pode buscar

Configurado o atraso além da tolerância, o comprador pode buscar:

Multa contratual — quando prevista para o atraso.
Indenização — pelos prejuízos, como aluguel pago durante a espera.
Congelamento do saldo — para que a dívida não suba durante o atraso.
Rescisão com devolução — desfazer o negócio e reaver os valores.

A escolha do compradorEsperar com compensação ou desistir

O comprador pode optar entre continuar aguardando a entrega, com a devida compensação pelos prejuízos do atraso, ou desfazer o negócio, recebendo de volta os valores pagos com correção. A escolha depende do interesse no imóvel e da extensão do atraso.

Na prática: guardar o contrato com a data prometida e a previsão de tolerância é o ponto de partida. É isso que define quando o atraso passa a gerar multa, indenização e demais direitos.

A prova do prejuízoO que reforça a indenização

Para a indenização, ajuda demonstrar os prejuízos concretos do atraso, como aluguéis pagos enquanto se esperava o imóvel. Comprovantes e documentos do impacto financeiro fortalecem o pedido de reparação contra a construtora.

Caminho jurídicoAnálise do contrato e do atraso

Cada caso depende do contrato, da data prometida e da extensão do atraso. A análise por um advogado define os direitos cabíveis e a melhor via — compensação pela espera ou rescisão com devolução.

Perguntas frequentes