Quem são os herdeiros do falecido

A ordem da leiQuem herda e em que ordem

Quando não há testamento, é a lei que define quem herda, e em que ordem. Essa ordem de sucessão estabelece uma sequência: cada classe de herdeiros só herda na ausência da anterior. Conhecer essa estrutura é o primeiro passo para saber quem tem direito à herança.

O cônjuge ou companheiro tem uma posição especial, podendo concorrer com descendentes e ascendentes conforme o regime de bens e a situação.

A ordem de sucessãoAs classes de herdeiros

Em linhas gerais, a sucessão segue esta ordem:

• Descendentes — filhos, netos, em concorrência com o cônjuge.
• Ascendentes — pais, avós, também com o cônjuge.
• Cônjuge ou companheiro — sozinho, na falta dos anteriores.
• Colaterais — irmãos, sobrinhos, tios, na ausência dos demais.

Os herdeiros necessáriosA proteção da legítima

Descendentes, ascendentes e o cônjuge são herdeiros necessários: têm direito à legítima, a parte dos bens que a lei lhes reserva e que não pode ser livremente retirada. Isso garante que não sejam excluídos por doações ou testamento que ultrapassem a parte disponível.

Testamento e exceçõesQuando a ordem muda

Havendo testamento, o autor da herança pode dispor da parte disponível, mas sempre respeitando a legítima dos herdeiros necessários. Situações específicas, como a deserdação por causas graves, podem alterar quem herda, mas são exceções estritas previstas em lei.

Caminho jurídicoAnálise da sucessão

Cada caso depende dos herdeiros existentes, do regime de bens e da eventual existência de testamento. A análise por um advogado define quem são os herdeiros e como a herança será distribuída.