Quem tem direito ao imóvel de herança

A ordem de sucessãoQuem herda primeiro

A lei estabelece uma ordem de quem tem direito à herança. Não é livre: há uma sequência que define quem herda na ausência de testamento. Compreender essa ordem é o primeiro passo para saber quem tem direito ao imóvel.

O cônjuge ou companheiro tem posição especial, podendo concorrer com descendentes e ascendentes conforme o regime de bens e a situação.

Os herdeirosQuem está em cada posição

A ordem de sucessão, em linhas gerais, é:

• Descendentes — filhos, netos, em concorrência com o cônjuge conforme o caso.
• Ascendentes — pais e avós, também em concorrência com o cônjuge.
• Cônjuge ou companheiro — na falta de descendentes e ascendentes, herda sozinho.
• Colaterais — irmãos, sobrinhos, tios, na ausência dos anteriores.

A legítimaA proteção dos herdeiros necessários

Os herdeiros necessários — descendentes, ascendentes e o cônjuge — têm direito à legítima, a metade dos bens que a lei lhes reserva e que não pode ser livremente retirada. Isso garante que eles não sejam excluídos da herança por doações ou testamento que ultrapassem a parte disponível.

A partilha do imóvelComo o bem é dividido

Até a partilha, o imóvel integra o espólio e pertence a todos os herdeiros em condomínio. Na partilha, ele pode ser atribuído a um herdeiro com compensação aos demais, dividido quando possível, ou vendido com a repartição do valor. A forma depende do acordo ou da decisão judicial.

Caminho jurídicoAnálise da sucessão e do imóvel

Cada caso depende dos herdeiros existentes, do regime de bens e da situação do imóvel. A análise desses elementos define quem tem direito e como o bem será partilhado.