Herança em condomínioPor que o imóvel é de todos até a partilha
Com o falecimento, os bens passam a integrar o espólio e a pertencer aos herdeiros em conjunto, num estado de indivisão que dura até a partilha. Nesse período, nenhum herdeiro é dono exclusivo de um imóvel específico: todos têm uma fração ideal sobre o conjunto da herança.
É por isso que a venda do imóvel inteiro por um único herdeiro, sem a concordância dos demais, esbarra na falta de poder para dispor sozinho de um bem que é de todos.
A venda viciadaO que acontece quando um herdeiro vende sem os outros
Quando um herdeiro vende o imóvel do espólio sem autorização dos demais nem do juízo do inventário, a venda atinge a parte que não lhe pertence. O ato pode ser considerado ineficaz em relação aos outros herdeiros, que não são obrigados a aceitar a perda do seu quinhão.
Em muitos casos, há ainda exigência de autorização judicial para a venda de bem do espólio durante o inventário, o que torna a alienação feita sem essa autorização ainda mais frágil.
Direito de preferênciaA regra que protege o coerdeiro
Quando um herdeiro deseja vender sua fração da herança a um estranho, os demais coerdeiros têm preferência para adquiri-la, em igualdade de condições. Se essa preferência for ignorada, o coerdeiro preterido pode, dentro do prazo legal, reivindicar para si a fração vendida, depositando o valor.
- Comunicação prévia — o herdeiro vendedor deve dar ciência aos demais antes de vender a fração a terceiro.
- Igualdade de condições — a preferência se exerce pelo mesmo preço e condições oferecidas ao estranho.
- Prazo para agir — preterido o direito, há prazo para o coerdeiro reivindicar a fração.
Como agirOs caminhos do herdeiro prejudicado
O herdeiro que teve seu quinhão atingido pode buscar judicialmente o reconhecimento da ineficácia ou a anulação da venda, a defesa do seu direito de preferência e, conforme o caso, indenização. Reunir a documentação da herança e do negócio é o primeiro passo.
Caminho jurídicoAnálise do inventário e do negócio
Cada situação depende da fase do inventário, da existência de autorização judicial, do tipo de venda e da boa-fé do comprador. Por isso, a análise dos documentos do espólio e do contrato de venda é o que define a medida adequada e as chances de preservar o quinhão.
Perguntas frequentes
Um herdeiro pode vender o imóvel da herança sozinho?
Não pode dispor sozinho do imóvel inteiro antes da partilha, pois o bem é do espólio e de todos os herdeiros. A venda sem autorização dos demais é viciada e pode ser questionada.
A venda feita sem os outros herdeiros é nula?
Em regra, é ineficaz em relação aos herdeiros que não autorizaram, que não são obrigados a aceitar a perda do seu quinhão. A medida exata depende da análise do caso.
O que é o direito de preferência do coerdeiro?
É o direito dos demais herdeiros de adquirir, em igualdade de condições, a fração que um herdeiro queira vender a um estranho. Se ignorado, o preterido pode reivindicar a fração dentro do prazo legal.
O que o herdeiro prejudicado pode fazer?
Buscar judicialmente a ineficácia ou anulação da venda, a defesa do direito de preferência e, conforme o caso, indenização.