Aumento abusivo no aluguel: quando o locatário pode revisar o valor em São Bernardo do Campo

Como o aluguel é reajustadoAs regras do reajuste

O aluguel não pode ser aumentado a qualquer momento e em qualquer valor. O contrato define o índice de reajuste e a periodicidade, que em regra é anual. Fora dessas condições, o aumento foge ao pactuado e pode ser questionado.

Há ainda a possibilidade de revisão do valor para adequá-lo ao mercado, mas isso segue um procedimento próprio, não a simples imposição unilateral do locador.

Quando o aumento é abusivoAs situações que permitem contestar

O locatário pode contestar o reajuste em situações como:

• Aumento fora do prazo — antes do período permitido pelo contrato.
• Índice diferente do pactuado — reajuste por índice não previsto.
• Valor acima do mercado — desproporcional ao preço de imóveis semelhantes.
• Imposição unilateral — sem base contratual ou legal.

A ação revisionalO instrumento para adequar o valor

Quando o valor do aluguel se distancia do mercado, a lei prevê a ação revisional de aluguel, pela qual se busca ajustar o valor ao preço praticado em imóveis semelhantes. Tanto o locador quanto o locatário podem se valer dela, respeitados os prazos legais.

O caminho da contestaçãoComo agir diante do aumento

Diante de um aumento que parece abusivo, o locatário pode notificar o locador apontando a irregularidade e, não havendo acordo, buscar a revisão judicial do valor. A negociação muitas vezes resolve, mas a via judicial garante a adequação quando necessário.

Caminho jurídicoAnálise do contrato e do reajuste

Cada caso depende do contrato, do índice pactuado e do valor de mercado. A análise desses elementos define se o aumento é abusivo e qual a via para revisar o aluguel.