Como receber aluguel atrasado na justiça

O aluguel atrasadoAs opções do locador

Quando o inquilino deixa de pagar, o locador tem caminhos distintos conforme seu objetivo. Pode querer apenas receber o que é devido, mantendo a locação ou não; pode querer retomar o imóvel; ou pode querer as duas coisas. A lei oferece instrumentos para cada situação.

A escolha do caminho depende do interesse do locador e das garantias previstas no contrato, como fiador ou caução.

Os caminhos da cobrançaComo exigir o pagamento

Para receber o aluguel atrasado, há instrumentos como:

• Ação de despejo por falta de pagamento — para retomar o imóvel, cumulável com a cobrança.
• Ação de cobrança ou execução — para exigir os valores devidos.
• Acionamento do fiador — quando há garantia fidejussória no contrato.
• Uso das garantias — caução e demais garantias previstas.

Despejo e cobrança juntosA força da cumulação

Na ação de despejo por falta de pagamento, é possível cumular a retomada do imóvel com a cobrança dos aluguéis e encargos em aberto. Isso permite, em um só processo, recuperar o imóvel e buscar os valores devidos, tornando a atuação mais eficiente.

O fiador e as garantiasQuem mais pode responder

Quando o contrato tem fiador, a dívida pode ser cobrada também dele, conforme a garantia prestada. Outras garantias, como caução, também podem ser usadas para satisfazer o débito. Conhecer as garantias do contrato amplia as chances de efetivo recebimento.

Caminho jurídicoAnálise do contrato e do débito

Cada caso depende do contrato, das garantias e do débito. A análise por um advogado define a melhor via — cobrança, execução ou despejo cumulado — para receber o aluguel atrasado.