Quais doenças garantem direito à aposentadoria por invalidez?
Algumas doenças graves, como câncer, esclerose múltipla e HIV, podem garantir o direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprovem a incapacidade permanente para o trabalho.
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para segurados que, devido a doenças graves ou acidentes, tornam-se permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa passar por uma perícia médica que comprove sua incapacidade, sendo que algumas doenças específicas podem acelerar o processo de concessão, pois dispensam o período de carência.
Entre as doenças mais comuns que podem garantir a aposentadoria por invalidez estão câncer, esclerose múltipla, HIV/AIDS e doenças degenerativas que comprometem severamente as funções motoras e cognitivas. Entretanto, a aposentadoria não é automática: é necessário apresentar exames médicos e laudos que comprovem a condição de incapacidade permanente.
Quais doenças são contempladas pela lei para aposentadoria por invalidez?
A legislação brasileira lista algumas doenças graves que permitem a concessão da aposentadoria por invalidez sem a exigência de carência, ou seja, sem o período mínimo de contribuição. A seguir, as principais doenças listadas no artigo 151 da Lei nº 8.213/91:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Câncer (neoplasia maligna);
- Cegueira;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- HIV/AIDS;
- Paralisia irreversível e incapacitante.
Essas doenças, quando comprovadamente incapacitantes, podem isentar o segurado da carência para solicitar o benefício. É importante que a doença esteja atestada por exames médicos e que o trabalhador seja considerado incapaz de realizar qualquer atividade laboral.
Como funciona a perícia médica para aposentadoria por invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa passar por uma perícia médica do INSS. Durante essa avaliação, um perito analisa o estado de saúde do trabalhador, a gravidade da doença e a possibilidade de reabilitação para outra função. A incapacidade deve ser total e permanente, ou seja, o segurado não pode ser capaz de desempenhar atividades que lhe garantam o sustento.
O segurado precisa apresentar toda a documentação médica, incluindo laudos, exames e atestados, que comprovem a doença e sua gravidade. Após a perícia, o INSS pode conceder a aposentadoria ou determinar que o trabalhador passe por outros tratamentos antes de aprovar o benefício.
Documentos necessários para a perícia médica:
- Laudos e exames médicos recentes;
- Relatórios de acompanhamento médico;
- Atestado de incapacidade emitido por um especialista;
- Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho).
O que fazer se a aposentadoria por invalidez for negada?
Caso a aposentadoria por invalidez seja negada, o segurado pode recorrer administrativamente ou judicialmente. A negativa pode ocorrer por falta de comprovação da incapacidade, ou pela avaliação de que a doença não compromete o exercício de todas as funções laborais. Em casos assim, é possível solicitar uma nova perícia ou entrar com um recurso no INSS, anexando novos documentos e laudos médicos.
Caso o recurso administrativo seja negado, o segurado pode entrar com uma ação judicial para garantir seu direito à aposentadoria. Nesse processo, o juiz pode determinar uma nova perícia médica, realizada por um perito independente, para reavaliar a situação.
Passos para recorrer da negativa do INSS:
- Reunir novos exames e laudos que comprovem a incapacidade.
- Solicitar uma nova perícia ou entrar com recurso administrativo.
- Caso o recurso seja negado, buscar orientação jurídica e ingressar com ação judicial.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é garantida a trabalhadores que se tornam incapazes de exercer suas funções por conta de doenças graves. No entanto, é crucial que o segurado reúna a documentação necessária e esteja preparado para passar por perícias médicas. Além disso, caso o benefício seja negado, é importante saber que há alternativas para recorrer e garantir o direito à aposentadoria.
