A empresa não está depositando meu FGTS, o que fazer?
Quando a empresa não deposita o FGTS, o empregado pode tomar medidas legais para garantir seus direitos, como denunciar ao Ministério do Trabalho e acionar a Justiça do Trabalho.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que tem carteira assinada. O empregador é obrigado a depositar 8% do salário do empregado mensalmente em uma conta vinculada. Quando a empresa não cumpre com essa obrigação, o trabalhador pode sofrer prejuízos, principalmente em casos de demissão ou aposentadoria. Felizmente, existem medidas que podem ser adotadas para garantir que esses depósitos sejam realizados.
A primeira providência é verificar os extratos do FGTS, que podem ser acessados online ou através de aplicativos oficiais da Caixa Econômica Federal. Caso o trabalhador constate que os depósitos não estão sendo feitos corretamente, ele pode procurar o Ministério do Trabalho, fazer uma denúncia ou até mesmo acionar a Justiça do Trabalho para garantir que o empregador regularize a situação.
Como saber se o FGTS está sendo depositado?
Para saber se o FGTS está sendo depositado corretamente, o trabalhador pode acessar os extratos de sua conta do FGTS de diferentes maneiras. O extrato mostra os valores depositados mensalmente pela empresa, além do saldo total acumulado.
- Aplicativo FGTS: A Caixa Econômica oferece um aplicativo que permite o acompanhamento dos depósitos.
- Caixa Econômica Federal: O trabalhador pode solicitar o extrato em uma agência da Caixa ou no site oficial da instituição.
- SMS e e-mail: É possível cadastrar-se para receber notificações via SMS ou e-mail toda vez que houver um depósito no FGTS.
Se os depósitos estiverem irregulares ou ausentes, é importante reunir os comprovantes e verificar os valores com as informações contidas nos holerites.
O que fazer quando a empresa não deposita o FGTS?
Se o empregador não depositar o FGTS, o trabalhador deve tomar algumas medidas para regularizar a situação e proteger seus direitos:
- Conversar com a empresa: A primeira medida é conversar com o departamento de Recursos Humanos da empresa para esclarecer o motivo dos depósitos em atraso e tentar resolver a situação amigavelmente.
- Denunciar ao Ministério do Trabalho: Se a empresa não resolver a situação, o trabalhador pode formalizar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia pode ser feita online ou presencialmente em uma unidade do MTE.
- Ação na Justiça do Trabalho: Caso a empresa não regularize a situação após a denúncia, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. O objetivo da ação é garantir que o FGTS seja depositado, além de cobrar possíveis indenizações por danos.
Como fazer a denúncia ao Ministério do Trabalho?
A denúncia ao Ministério do Trabalho pode ser feita pessoalmente em uma unidade ou online, pelo site do MTE. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- CPF e RG;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovantes de que a empresa não está realizando os depósitos de FGTS (extratos e holerites);
- Outros documentos que possam comprovar o vínculo empregatício.
Após a denúncia, o MTE pode realizar uma fiscalização na empresa e, caso seja constatada a irregularidade, obrigar a empresa a regularizar os depósitos.
Quais são as consequências para a empresa?
Se o empregador não realizar os depósitos do FGTS, ele pode enfrentar uma série de penalidades:
- Multas: A empresa poderá ser multada pela não regularização dos depósitos. Essa multa é destinada ao governo e pode aumentar conforme o tempo de inadimplência.
- Ação Judicial: A empresa pode ser processada pelo trabalhador, e o juiz pode obrigar a empresa a depositar os valores devidos, além de pagar indenizações por danos morais, se comprovado o impacto na vida do trabalhador.
- Dificuldades em processos trabalhistas: Em caso de demissão, a ausência dos depósitos do FGTS pode complicar a defesa da empresa em processos trabalhistas. A empresa também pode ser obrigada a pagar uma indenização maior ao empregado.
Benefícios ao regularizar o FGTS
Ao regularizar os depósitos de FGTS, a empresa pode evitar penalidades futuras, bem como melhorar o ambiente de trabalho, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas e mantendo o vínculo de confiança com seus empregados.
Conclusão
Quando a empresa não realiza os depósitos do FGTS, o trabalhador tem direito de buscar a regularização. O primeiro passo é verificar os extratos e, se necessário, denunciar ao Ministério do Trabalho ou acionar a Justiça do Trabalho. Essas ações visam garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados, além de evitar prejuízos em caso de demissão, aposentadoria ou outras situações em que o FGTS é essencial.
