Advogado para defesa contra despejo indevido em São Paulo

O despejo é considerado indevido quando não existe fundamento legal para retirar o inquilino do imóvel. Isso ocorre, por exemplo, quando o locatário está em dia com os aluguéis e encargos, mas o proprietário tenta forçar a desocupação.

Também é caracterizado como indevido quando o despejo ocorre sem ordem judicial. Atos como troca de fechadura, corte de água, luz ou pressão direta para o inquilino sair são práticas abusivas e ilegais.

Outro exemplo é quando o contrato ainda está em vigência e não há causa legal para a rescisão. O inquilino tem direito de permanecer no imóvel até o término do prazo estabelecido.

Assim, sempre que a retirada for feita sem respeito à lei, o despejo é indevido e pode ser contestado judicialmente.

Quais direitos o inquilino tem em caso de despejo indevido?

O inquilino tem direito de permanecer no imóvel até decisão judicial definitiva. O proprietário não pode retirar o locatário de forma arbitrária, mesmo que queira reaver o bem.

Além disso, a lei assegura ao inquilino o direito de pedir indenização caso sofra prejuízos materiais ou morais decorrentes do despejo irregular. Exemplos: perda de móveis, interrupção de atividade comercial ou constrangimento.

Outro direito é o de contestar imediatamente qualquer ação de despejo que não esteja fundamentada. O advogado pode ingressar com defesa ou pedido de liminar para suspender a ordem.

Portanto, o inquilino não está desamparado: a legislação protege contra abusos do proprietário, garantindo equilíbrio na relação contratual.

Como o advogado atua na defesa contra despejo em São Paulo?

O advogado especializado em direito imobiliário atua reunindo provas, elaborando a defesa e pedindo a suspensão imediata do despejo indevido. Ele pode apresentar contestação na ação ou ingressar com medidas urgentes para evitar a retirada.

Nos casos de maior urgência, é possível pedir liminar para que o inquilino permaneça no imóvel até que o processo seja julgado. Essa medida garante segurança e tempo para que a defesa seja analisada.

Além da defesa técnica, o advogado também pode buscar acordo com o proprietário, evitando litígios longos e custos excessivos. Essa solução é comum em São Paulo, onde o volume de ações de despejo é elevado.

Assim, a atuação jurídica é essencial para equilibrar os interesses e proteger o direito de moradia ou de atividade comercial do inquilino.

Quais provas são importantes para contestar despejo indevido?

As principais provas são os comprovantes de pagamento do aluguel e encargos, que demonstram o cumprimento das obrigações pelo inquilino. Isso é decisivo em ações de despejo por suposta inadimplência.

Também são válidos o contrato de locação, recibos de IPTU, condomínio, contas de consumo e registros de comunicação entre as partes, como e-mails ou mensagens.

Se o despejo foi forçado, fotos, vídeos e testemunhas ajudam a comprovar a irregularidade. O advogado organiza todo esse material para fundamentar a defesa no processo.

Quanto mais consistentes forem as provas, maiores as chances de suspensão do despejo e até de indenização pelos prejuízos sofridos.

Quais as consequências para o proprietário que pratica despejo indevido?

O proprietário que tenta despejar o inquilino de forma irregular pode ser responsabilizado judicialmente. Além de ter a ordem suspensa, ele pode ser condenado a indenizar o locatário por danos morais e materiais.

Se utilizar meios de coerção, como corte de água, luz ou troca de fechadura, pode ainda responder por infração penal, já que essas condutas são proibidas pela legislação.

Outra consequência é a perda de credibilidade em eventual processo judicial. O juiz pode considerar a conduta abusiva e aplicar penalidades adicionais ao locador.

Portanto, o despejo deve sempre seguir os trâmites legais, sob pena de o proprietário enfrentar consequências jurídicas graves.

Considerações finais

Se você está sendo vítima de um despejo indevido em São Paulo, buscar ajuda de um advogado especializado é o passo mais importante. O escritório Zanelli Andriani Advoogados atua na defesa de inquilinos, suspensão de ordens abusivas e pedidos de indenização.

Com apoio jurídico, é possível permanecer no imóvel, anular a ordem e até receber reparação por danos sofridos. Quanto mais rápido for o contato com um advogado, maiores serão as chances de proteger seus direitos.