Quando é cabível a ação de despejo

Despejo exige causaO ponto de partida

Não se retoma um imóvel alugado "porque sim". A ação de despejo exige uma causa legal — uma das hipóteses que a lei admite para a retomada. Identificar corretamente a causa é o primeiro passo, pois ela define o rito, os documentos necessários e a possibilidade de medidas mais rápidas.

Conhecer as causas que autorizam o despejo é o que permite ao locador agir corretamente e com segurança.

As principais causasAs hipóteses de despejo

Entre as causas que autorizam o despejo estão:

• Falta de pagamento — de aluguéis e encargos.
• Término do contrato — observadas as regras de cada tipo.
• Infração contratual — descumprimento de cláusulas pelo inquilino.
• Uso próprio — necessidade do imóvel pelo locador, nas hipóteses legais.
• Outras hipóteses — previstas na lei do inquilinato.

A causa define o caminhoRito e liminar

Cada causa tem seu rito e suas exigências. A falta de pagamento, por exemplo, costuma permitir a desocupação liminar mediante caução. Outras causas exigem notificações prévias. Por isso, identificar a causa correta é o que orienta toda a estratégia do despejo.

Acordo como alternativaNem sempre é preciso litigar

Antes ou durante o despejo, o acordo com desocupação voluntária costuma ser o caminho mais rápido e econômico. Quando possível, evita o tempo e o desgaste de uma disputa. Não havendo composição, a ação garante a retomada com base na causa legal.

Caminho jurídicoAnálise da causa

Cada caso depende da causa do despejo e da documentação. A análise por um advogado define o cabimento e o rito adequado, conduzindo a ação para a retomada do imóvel.