Quando posso ingressar com ação de despejo por término de contrato em São Paulo

O fim do contratoQuando surge o direito de retomar

Nem todo fim de prazo permite, automaticamente, retomar o imóvel. A locação tem regras próprias sobre o que acontece quando o contrato termina, e elas variam conforme o contrato seja por prazo determinado ou indeterminado, e conforme as circunstâncias.

Entender em que situação a locação se encontra é o que define quando e como o locador pode buscar o despejo por término de contrato.

As situaçõesDeterminado x indeterminado

O direito de retomar por término depende do tipo de contrato:

• Prazo determinado vencido — possibilidade de retomada conforme as regras aplicáveis.
• Prazo indeterminado — em regra, mediante denúncia com notificação prévia.
• Notificação — quando exigida, é requisito para a retomada.

A notificaçãoUm requisito frequente

Em muitas situações, especialmente nos contratos por prazo indeterminado, a retomada exige notificação prévia ao inquilino, concedendo prazo para a desocupação. Cumprir corretamente essa etapa é o que viabiliza o despejo, evitando que a ação seja prejudicada por falta de formalidade.

O passo a passoComo a ação corre

Verificada a hipótese e cumpridas as notificações, ajuíza-se a ação de despejo por término de contrato. Seguem-se a citação do inquilino, a defesa, a instrução quando necessária e a decisão. Concedido o despejo, ele é cumprido por oficial de justiça.

Caminho jurídicoAnálise do contrato e do prazo

Cada caso depende do tipo de contrato e do cumprimento das notificações. A análise por um advogado define quando cabe o despejo por término e conduz a ação para a retomada do imóvel.